Até 9 de novembro de 2026, a DECO PROteste voltou a encontrar, no arranque das campanhas de Black Friday, produtos que estavam mais baratos dias antes de a promoção começar. A investigação foi feita a 2 e 3 de novembro nas lojas online de quatro insígnias — Auchan, El Corte Inglés, Euronics e FNAC — e o padrão repetiu-se: o preço de referência anunciado não corresponde ao mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores à redução, como exige a lei portuguesa desde 2022. Em alguns casos, o produto em campanha estava simplesmente mais caro do que na semana anterior.
Os casos que a investigação documentou
Os números do forno da Euronics mostram como a referência pode ser construída. A loja apresentava um preço riscado de 809 euros e um desconto de 22%, indicando que o preço mais baixo dos 30 dias anteriores teria sido 637,26 euros. A investigação encontrou 573,73 euros entre 28 e 29 de outubro e 603,44 euros entre 30 de outubro e 1 de novembro: ambos abaixo do valor anunciado, e nenhum deles igual ao que a loja dizia ser o mínimo do período. Em três meses, o produto nunca esteve acima de 680,10 euros, o que significa que o desconto foi calculado sobre um preço que a loja não praticava.
Como a referência de 30 dias é contornada
Há três técnicas recorrentes. A primeira é comparar com o preço de venda recomendado pelo fabricante, o PVPR, que não é o preço praticado pela loja e por isso não serve de referência legal. A segunda é apresentar uma percentagem de desconto sobre esse PVPR, o que dá a impressão de poupança sem redução real. A terceira é mais simples: retirar a indicação do preço anterior e deixar apenas a frase de campanha, deixando o consumidor comparar com a memória em vez de com o histórico.
O que o caso português ensina ao varejo online brasileiro
A regra portuguesa é específica, mas o problema é universal: quando a campanha é desenhada para parecer maior do que é, o preço de referência deixa de ser um facto e passa a ser um argumento de marketing. Para quem opera comércio eletrônico, a lição é de processo, não de legislação. Guardar o histórico de preço por produto, com data e origem do registo, é o que permite responder a uma fiscalização e, ao mesmo tempo, comparar a própria política de desconto com a do concorrente sem depender de capturas de ecrã.
Quatro formas de comunicar promoção e o risco de cada uma
A tabela seguinte organiza o que costuma aparecer na página de produto e o que cada formato implica em termos de verificação. A promoção anunciada pode ser legítima e ainda assim violar a regra, quando a referência usada não é o preço mais baixo dos 30 dias anteriores. Por isso a checagem começa pela referência, e só depois olha a percentagem e a diferença de preço apresentada ao consumidor.
| Formato | O que mostra ao cliente | Risco | Como verificar |
|---|---|---|---|
| Preço riscado igual ao anterior | Comparação direta | Baixo, se o histórico existir | Conferir histórico de 30 dias |
| Percentagem sobre PVPR | Desconto aparente | Alto: referência não praticada | Comparar com preço de venda real |
| Expressão de campanha sem preço anterior | Sugere poupança | Médio: omissão de referência | Exigir preço anterior e novo preço |
| Desconto sobre o mínimo de 30 dias | Cumpre a regra | Baixo | Auditar a série de preços |
O primeiro e o último formatos são os únicos que resistem a uma verificação simples, porque ambos se apoiam em preços que a loja praticou. A percentagem sobre PVPR é o formato mais frágil: funciona enquanto ninguém compara, e vira passivo quando um consumidor organizado, uma associação ou uma autoridade faz a conta. A expressão de campanha sem preço anterior é o caso intermédio, em que a omissão é o problema e não o número.
Como auditar o preço de referência em uma hora
A auditoria não exige ferramenta nova: exige uma lista fixa de produtos, um registo diário e a disciplina de comparar sempre com a mesma base. Com dez produtos e trinta dias de histórico, já é possível mostrar onde a promoção anunciada se afasta do preço praticado, e essa diferença de preço é o que sustenta uma reclamação ou uma correção na página.
| Fonte | O que comprova | Atualização | Ponto cego |
|---|---|---|---|
| Histórico da página de produto | Preço praticado no período | Diária | Pode ser reescrito pela loja |
| Cupões e campanhas | Condições reais de desconto | Contínua | Não cobre preço de vitrine |
| Fatura de compra | Preço efetivamente pago | Por transação | Amostra pequena |
| Preço do concorrente | Posição relativa | Semanal | Produto pode não ser idêntico |
Para o consumidor, o teste prático é tirar uma captura de ecrã com data visível antes da campanha e comparar com o preço do dia. Para a loja, o teste é o inverso: conseguir provar, com registo próprio, qual foi o preço mais baixo dos 30 dias anteriores. Quem não consegue provar fica dependente da interpretação de terceiros.
O que fazer antes de 27 de novembro
A data é 27 de novembro, e as ações abaixo servem tanto para lojas quanto para consumidores nas próximas semanas. Para a loja, o objetivo é conseguir provar a referência usada em cada promoção. Para o consumidor, o objetivo é guardar a prova antes de a campanha começar, porque depois o histórico da página já não mostra o preço anterior.
Perguntas Frequentes
O que diz a lei portuguesa sobre o preço a riscar?
A referência tem de ser o preço mais baixo praticado pela mesma loja nos 30 dias consecutivos anteriores à redução. A regra consta do Decreto-Lei 70/2007, alterado pelo Decreto-Lei 109-G/2021.
Comparar com o PVPR do fabricante é legal?
Não como referência de desconto. O PVPR não é o preço praticado pela loja e, por isso, não cumpre o requisito legal de ser o mais baixo dos 30 dias anteriores.
Uma percentagem de desconto é obrigatória?
Não. A indicação da percentagem é facultativa; o que é exigido é que o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado estejam visíveis.
O que o consumidor pode fazer se o desconto não for real?
Guardar a prova, com data, e reclamar junto da loja e da autoridade de fiscalização. Em Portugal, a ASAE é a entidade competente para a área económica.
